Conteúdo Programático

1) Contagem do Tempo de Contribuição

• Diferença entre Tempo de Contribuição e Contribuições Mensais;

2) Início das Regras de Concessão

• Regras de concessão de casta espécie de benefício ao longo do tempo.

3) Continuação das Regras de Concessão e Cálculo da RMI dos Benefícios
– Regras de formação para cada espécie de benefício no tempo – importância de
conhecimento das regras revogadas; e como ficaram as regras Após a reforma da
Previdência.

4) Avaliação do Fator Previdenciário
– Teses Judiciais para afastamento ou redução do impacto do Fator Previdenciário

5) O que é Salário-de-Contribuição?
– Parcelas Integrantes e NÃO Integrantes
– Definição pelo STF
– Limites;
– Proporcionalidade;
– Reajustamento;
– Como fica a situação da proporcionalidade após a Reforma;

6) Elaboração de PBC
– Regras de formação para cada espécie de benefício no tempo

7) Todas as mudanças trazidas pela Reforma
– Impactos no Salário-de-Benefício, nos coeficientes e reflexos para planejamento.

8) Reajuste do Valor dos Benefícios
– Integral e proporcional;

9) Cálculo do Valor da Causa

10) Execução de Ações Previdenciárias

Professor

Dr. Milvio Braga

Advogado, atuante em escritório especializado em Direito Previdenciário.
Advogado Associado do escritório Ozon & Tommazi – Advocacia Previdenciária.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA.
Participa como membro das comissões de Direito Previdenciário e de Prerrogativas da Advocacia da OAB do Paraná. 
Professor em pós-graduações de Direito Previdenciário.
Professor de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/PR, e de cursos de especialização da Advocacia Previdenciária, palestrante e professor da matéria de Direito Previdenciário e Seguridade Social em cursos preparatórios para concursos públicos.